Prisão civil. Habeas corpus. Depositário infiel. Não apresentação do bem. Furto alegado. Prova insuficiente. Prisão mantida.

Instalador de telefones. Utilização da mesma estrutura da concessionária de energia elétrica. Adicional de periculosidade.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

. Thiago Ramos Varanda, advogado em Cuiabá/MT, e especializando em Direito do Trabalho, Processo

Da Função de Vitrinista.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, há de se reconhecer o enquadramento funcional da autora como professora, haja vista que o conjunto probatório produzido nos autos comprova, de forma contundente, que essa era, efetivamente, a função desempenhada por ela em favor da reclamada.

Má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI1/TST.

Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 11.469/2007.

Impenhorabilidade absoluta dos salários. O inc. IV do art. 649 do CPC classifica como absolutamente impenhoráveis, dentre outros créditos, os salários e proventos de aposentadoria.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Reintegração deferida em substituição ao pleito de indenização por danos materiais. Ausência de pedido neste sentido. Julgamento extra petita.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.